A inteligência artificial e o direito

O tema de uma possível regulação da inteligência artificial é difícil e bastante espinhoso. Não dá para se falar no assunto sem um aprofundamento no debate de determinadas correntes filosóficas, especialmente aquelas que tratam do transhumanismo, que são estranhas ao direito, pelo fato de que este se fundamenta na ideia iluminista de sujeito de direito e do homem como centro do universo. A superação da ideia humanista de sujeito – já há muito discutida por outras ciências – ainda não é algo palatável no campo jurídico, pois o sistema do direito não aceita a ideia de que ser sujeito de direito também pode ser entendido como assujeitamento. Isso implica dizer que, no nosso projeto político de Modernidade, ao firmarmos um contrato apenas entre os homens, excluindo a natureza, os animais e a vida em geral, nos jogamos fora. E o que são as máquinas e as tecnologias? Segundo Simondon, elas são a atualização de nós mesmos. Esse debate precisa ser recuperado nas discussões acerca da regulação da inteligência artificial. Vê-se que muitos assuntos de tecnologia viram moda no campo do direito, mas não sairemos do lugar se não pensarmos de forma mais ampla. O peixe não sabe que vive no aquário. Precisamos tomar consciência de que há vida fora do aquário para podermos desenvolver políticas públicas adequadas para a regulação da inteligência artificial